O processo de desafetação de áreas ocupadas do Parque Estadual da Serra do Mar, anunciado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente após a ocupação do Núcleo Picinguaba por parte dos moradores das comunidades de Ubatumirim, Camburi, Fazenda e Picinguaba, em março deste ano, está gerando uma forte mobilização nas comunidades locais de Ubatuba.
Para cada comunidade acima citada, as propostas de gestão do território após a desafetação estão sendo costuradas de forma participativa, levando em consideração os anseios das comunidades tradicionais durante as reuniões das Câmaras Técnicas promovidas Pelo Núcleo Picinguaba para tratar dos assuntos de cada área e que contam com a participação de outros órgãos relacionados com a gestão. De modo geral, após a desafetação existem dois caminhos possíveis:
1) criação de unidade de conservação de uso sustentável (municipal ou estadual), que permita a ocupação de comunidades tradicionais (e de turistas, conforme o tipo de unidade mais adequada), bem como a utilização sustentável dos recursos naturais; gestão seria compartilhada com órgãos de proteção ambiental e a prefeitura de Ubatuba
2) desafetação pura e simples, após a qual as áreas serão regidas pelas normas estabelecidas pela Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo e administradas pela prefeitura de Ubatuba.
Em Picinguaba não há unanimidade quanto à estas questões, pois contamos também com a proposta de Plano de Uso e Ocupação do Solo que pressupõe a segunda opção, mas incorpora aspectos da primeira. A comissão eleita em 16 de Agosto de 2009, durante Assembléia realizada na Vila de Picinguaba para representar a comunidade em reuniões da Câmara Técnica possuem, internamente, visões distintas.
Nossa preocupação com o futuro de Picinguaba permanece. Temos receio de sair de uma unidade de conservação e tornarmos um bairro sujeito às diretrizes do Plano Diretor de Ubatuba, que sabemos não são respeitadas.
Para ler sobre as unidades de conservação de uso sustentável segundo o SNUC, clique no artigo abaixo:
Download O que são Unidades de Conservação da Natureza
Para ler sobre a desafetação, clique no artigo abaixo:
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